O Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Dias Kershaw, respondeu a uma publicação do Chã Grande News, nesta sexta-feira (12), sobre a aprovação de um requerimento parlamentar na Câmara de Vereadores, em que se pede que templos religiosos sejam considerados atividades essenciais no município.

O texto, apresentado na última quarta-feira (10), foi de autoria do presidente da Casa, vereador Jorge Luís. Por ser um requerimento, o pedido precisaria ser aceito pelo prefeito do município, Diogo Alexandre.

Na resposta, Dr. Gustavo Dias recomenda que Chã Grande continue seguindo o Decreto Estadual nº 50.346, que estabelece que atividades não essenciais fiquem fechadas das 20h às 5h, de segunda a sexta, e durante todo o final de semana, pelo menos até o dia 17 de março, prazo final definido até o momento pelo Governo do Estado para o Decreto. “Salientamos que o decreto estadual disciplina de forma distinta e, por ser regra mais protetiva à saúde pública, prevalecerá. Em caso de descumprimento, os gestores municipais poderão ser responsabilizados”, disse o promotor.