Dayvidson Damasceno / Agência Brasília


O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (19) o julgamento que vai decidir se o grupo religioso de testemunhas de Jeová pode recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Os ministros iniciaram a votação de recursos protocolados na Corte que motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Até o momento, o placar da votação está 5 a 0 a favor da tese defendida pelos religiosos. Faltam seis votos.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, o direito de recusa à transfusão e ao tratamento alternativo no SUS está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de liberdade religiosa.

"Pacientes testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio", afirmou.

O ministro Flávio Dino também votou para validar o direito de recusa à transfusão e defendeu a laicidade do Estado.

"A laicidade não é contra Deus. Isso é um princípio, um postulado que preside esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico", disse.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).

Ele ressaltou, no entanto, que a opinião dos variados segmentos econômicos interessa exclusivamente para fins de planejamento. "Queremos dialogar não para nos ajudar a decidir. É para poder entender melhor qual seria o prazo de planejamento de setores estratégicos nacionais. A decisão deve ser baseada no planejamento e na ciência. O gestor tem que ter a coragem de tomar certas medidas, independente de agradar ou desagradar algum setor".

Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo. 

Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.

"Foi uma imensa irresponsabilidade sem nenhuma base científica. Consequentemente, em 2021, nós estivemos à beira do colapso energético no Brasil. Custou ao povo brasileiro um empréstimo de mais de R$ 5 bilhões para enfrentar a escassez híbrida. Naquela época, sobiu mais de 20% a conta de energia. Vivemos um período de negacionismo no Brasil em todos os sentidos", disse Silveira.

Questões técnicas

Mesmo em dúvida sobre a adoção da medida esse ano, o ministro destacou as questões técnicas que poderia ser enfrentadas com a implementação do horário de verão. "Hoje nós não temos problema de geração de energia mesmo com essa grave crise de hídrica. Mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, em que precisamos despachar quase que na totalidade o nosso parque térmico. Isso custa mais e estressa mais o sistema. Temos que considerar a economia para o consumidor. E também levar em conta que o setor elétrico sempre tem que contar com eventuais fatos intervenientes. Tem que manter uma folga".

Segundo Silveira, é preciso levar em conta não só as demandas de transmissão, mas também o ritmo de geração. "Alguns técnicos vão dizer que o horário de ponta não é mais entre 18h e 21h e sim entre 14h e 16h. Realmente, entre 14h e 16h, há maior exigência do ponto de vista da transmissão. Porém, nesse período, nós estamos no pico da geração das energias renováveis, como a energia solar".

Agência Brasil